Prezados(as) clientes e parceiros do escritório  Petean Advogados ,   Temos identificado o crescimento de tentativas de  fraudes e comunicações falsas  praticadas por terceiros que se fazem passar por membros da equipe do escritório, incluindo o uso de imagens institucionais e logos, seja por meio da  criação de perfis falsos em aplicativos de mensagens (como WhatsApp), seja por redes sociais e endereços de e-mail  que simulam nossos canais oficiais.   Tais práticas visam  in

O Superior Tribunal de Justiça decidiu no dia 26.04.23 o julgamento do Tema 1.182, cujo objeto era “definir se é possível excluir os...

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O desembargador Sergio Coimbra Schmidt, da 7ª Câmara de Direito Público, em decisão monocrática negou, na data de 27/04/2020, pedido de...

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31.03.2017 O tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros em união estável pelo Código Civil de 2002 em matéria de sucessão foi...

11.09.2017 Por ausência de intimação prévia do credor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do...

11.09.2017 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo...